Bahia Urgente

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Sancionada lei que permite descontos para compras feitas em dinheiro

Segunda | 26.06.2017 | 14h11
Autor: Tribuna da Bahia


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O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto. Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em função da forma de pagamento, a medida possibilita a variação do valor em função do prazo de pagamento. Entre as mudanças feitas pelo Congresso ao texto original está a obrigação do fornecedor de informar, em lugar visível, os descontos que são oferecidos, tanto com relação ao meio de pagamento quanto em relação ao prazo. O comerciante que não cumprir essa regra estará sujeito a multas previstas no Código de Defesa do Consumidor. A diferenciação de preços já estava valendo, uma vez que ela foi apresentada por meio de MP. No entanto, como sofreu alterações durante a tramitação no Legislativo, precisa ser sancionada pela Presidência da República para virar lei. A MP foi apresentada pelo Executivo, em meio a um pacote de medidas macroeconômicas que foram publicadas sob a justificativa de possibilitar o aumento da produtividade no país. A expectativa é de que, ao permitir a diferenciação de preços, ela estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos, de forma a evitar que consumidores que não usam o cartão como forma de pagamento paguem as taxas dos cartões, quando embutidas nos preços dos produtos.

Como a proposta de reter o FGTS pode afetar seu bolso

Sábado | 24.06.2017 | 14h03
Autor: Veja


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O estudo do governo de reter o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para bancar o seguro-desemprego foi duramente criticado por representantes de trabalhadores. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, admitiu que existem estudos dentro do governo que preveem o uso do FGTS para economizar com o pagamento do seguro-desemprego. Para a Força Sindical, essa medida representa um confisco. “Não podemos permitir que o trabalhador tenha seu dinheiro retido justamente quando mais precisa, ou seja, quando desempregado. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC ), José Carlos Martins, essa proposta não faz o menor sentido. “Não dá para acreditar que se trabalhe com essa possibilidade dentro do governo.” Hoje, os trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar 100% dos recursos depositados no FGTS assim que dão baixa na carteira. Em seguida, podem entrar com pedido para receber o seguro-desemprego. O valor do seguro-desemprego e a quantidade de parcelas a serem depositadas varia de acordo com o último salário e tempo trabalhado. São pagas até cinco parcelas de até 1.643,72 reais. O estudo do governo prevê parcelar o pagamento do FGTS em até três vezes. Os valores mensais seriam equivalentes ao último salário, segundo reportagem do jornal O Globo. Passado esse período, se o trabalhador não conseguir arrumar outro emprego, ele poderia sacar todo o dinheiro do FGTS. Dessa forma, o governo economizaria com o pagamento das três primeiras parcelas do seguro-desemprego, já que neste período o demitido receberia o FGTS parcelado.

Governo estuda usar FGTS no lugar do seguro-desemprego

Sexta | 23.06.2017 | 16h08


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O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou hoje (23) que o governo estuda utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para substituir o pagamento do seguro-desemprego. A medida foi divulgada pelo jornal O Globo e, segundo Meirelles, está em “fase embrionária”. Segundo a reportagem, o governo pretende usar o saldo do FGTS e a multa de 40%, paga nos casos de demissão sem justa causa, para repassar três parcelas ao trabalhador, substituindo o seguro-desemprego. O valor mensal seria equivalente ao último salário recebido pelo empregado. Após esse período, se permanecer sem colocação, o trabalhador poderia dar entrada no seguro-desemprego e receber o restante do saldo do FGTS. “Existem discussões na área econômica do governo, seja no Ministério da Fazenda, seja no Ministério do Planejamento, seja em outras áreas em diversos níveis, sobre diversas coisas que possam induzir o país a voltar a crescer” disse Meirelles ao ser perguntado sobre o assunto após participar de um evento promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) em São Paulo. O ministro também comentou a suspensão das importações de carne bovina fresca brasileira pelos Estados Unidos, anunciada ontem (22), e disse que o Brasil prestará os esclarecimentos necessários para reverter a decisão norte-americana. “Compete à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos [Apex] fazer o trabalho no sentido de assegurar que as dúvidas e preocupações dos outros países sejam resolvidas, e o país volte a exportar normalmente”, declarou.

PIS/Pasep está disponível para saque até a próxima semana

Sexta | 23.06.2017 | 11h31


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Quem trabalhou com a carteira assinada em 2015 pode ter direito a receber um dinheiro extra este ano: termina na sexta-feira (30) da semana que vem o prazo para saque do abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), relativo ao ano-base 2015. O valor pode chegar a R$ 937, patamar atual do salário-mínimo. Têm direito ao abono os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). Passado o prazo para o saque, os valores não requeridos são destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O valor a que o trabalhador tem direito pode variar de R$ 78 a R$ 937, dependendo de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2015. O abono PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil. O primeiro destina-se a trabalhadores do setor privado e o segundo a servidores públicos. Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. 

99% dos professores brasileiros ganham menos de R$ 3,5 mil, diz estudo

Quinta | 22.06.2017 | 12h27


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Praticamente todos os professores que atuavam na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) no Brasil em 2014 ganhavam, em média, menos de R$ 3.500, segundo dados inéditos divulgados nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A média de remuneração mais baixa é a de docentes que trabalham em escolas particulares: eles recebem R$ 64,98 por hora, ou R$ 2.599,33 por mês, considerando a remuneração total para 40 horas semanais, o que equivale a 3,6 salários mínimos. Na rede municipal, onde atua metade dos professores, a média de remuneração é de 4,3 salários mínimos. Na estadual, os professores recebem em média o equivalente a 4,8 salários. Já os professores da rede federal são os mais bem pagos do país: eles recebem em média R$ 194,20 por hora de trabalho, ou R$ 7.767,94 por mês. Neste caso, a remuneração sobe para 10,7 salários mínimos, o triplo dos. As vagas de docentes na rede federal, porém, representam apenas 1% dos professores do país. Atualmente, o salário mínimo equivale a R$ 937, mas, em 2014, ele valia R$ 724. O levantamento foi feito pelo Inep com o cruzamento do CPF de mais de 2 milhões de professores em duas bases de dados: o Censo Escolar, realizado todos anos pelo próprio Inep, e os valores da remuneração mensal informados pelos empregadores na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), feita pelo Ministério do Trabalho. Os dados são relativos ao ano de 2014 e, segundo o Inep, representam informações sobre o pagamento feito a 87,4% dos professores do país.

PIB tem crescimento de 0,87% no trimestre encerrado em abril

Quarta | 21.06.2017 | 14h14


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O Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todas as riquezas produzidas no país, cresceu 0,87% no trimestre encerrado em abril, na comparação com o trimestre finalizado em janeiro, segundo o Monitor do PIB da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os números foram divulgados hoje no Rio de Janeiro. Entretanto, na comparação com o trimestre fechado em abril de 2016, houve queda de 0,8%. Na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve quedas no consumo das famílias (-1,9%) e na formação bruta de capital fixo, isto é, investimentos (-4,6%). As exportações cresceram 1,4% no período. As importações também tiveram crescimento (4,5%). Segundo a FGV, o crescimento do PIB, considerando-se apenas o mês de abril, foi de 0,42% em relação a março. Na comparação com abril de 2016, no entanto, a economia brasileira teve queda de 1,3%.

Preço do combustível cai e gasolina é encontrada por R$ 3,14 na Capital

Sábado | 17.06.2017 | 14h00


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O preço médio da gasolina reduziu 2,3% e do diesel 5,8%, conforme anúncio da Petrobras na última quarta-feira (14) e quem abastece em Salvador consegue perceber os reflexos da queda. Em alguns postos da capital baiana é possível encontrar gasolina por R$ 3,14, apesar do preço médio chegar a R$ 3,44. Antes da redução, o preço da gasolina variou entre R$ 3,54 e R$ 3,79. Mesmo com a redução, quem abastece em Salvador não deixa de procurar o melhor preço, como é o caso do taxista Erivan da Silva. “A gente que vai rodando a cidade, vai vendo os preços e onde estiver melhor, a gente já entra e coloca”, disse. O diesel é outro combustível que reduziu o preço e custa em média R$3,18. O valor antigo, em média, era de R$ 3,29. Agora, quem tem carro a diesel pode economizar R$0,11 por litro.

O Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência

Sábado | 17.06.2017 | 10h00


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O Brasil é o país com população jovem que mais gasta com Previdência. Essa situação coloca o Brasil como uma exceção à regra de que os gastos da Previdência são maiores em países com população mais velha. O Brasil tem despesas com aposentadorias e pensões próximas à de nações com populações mais envelhecidas, mostram dados do Banco Mundial (Bird) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Somadas todas as despesas com aposentadorias, pensões por morte, benefícios assistenciais e acidentários do INSS e de servidores da União, o Brasil gastou com Previdência em torno de 13% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2016, segundo dados do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Já na média dos países da OCDE, o gasto médio alcançou 12,4% do PIB, patamar próximo ao da Alemanha, Dinamarca e Japão. O governo federal propôs uma reforma da Previdência, que cria uma idade mínima para a aposentadoria e muda o cálculo do benefício. O texto está em análise na Câmara e precisa ser aprovado por deputados e senadores para entrar em vigor. Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de dezembro do ano passado, previa que os gastos previdenciários do Brasil, somando INSS e servidores, vão crescer para cerca de 26% até 2050. “As razões são novamente o envelhecimento da população e as regras de aumento dos benefícios”, aponta o órgão.

Segundo dados: A economia brasileira está em processo de estabilização

Sexta | 16.06.2017 | 18h08


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Os dados do Índice de Atividade do Banco Central (IBC-Br), atualizados na manhã de hoje, indicam que a economia brasileira está em processo de estabilização. Nos quatro primeiros meses de 2017, o indicador com ajustes sazonais apresentou variações comportadas, sendo que em fevereiro, março e abril ele se manteve na casa dos 134 pontos. Após as revisões, o IBC-Br ajustado de janeiro ficou em 133,15 pontos, o de fevereiro marcou 134,93 pontos, o de março atingiu 134,39 pontos e o de abril foi de 134,76 pontos. Em suas comunicações mais recentes, o BC vem destacando que a atividade passa por um período "compatível com estabilização da economia brasileira no curto prazo e recuperação gradual ao longo do ano". O fator novo no cenário é a crise política, após as delações de executivos da JBS colocarem em dúvida a sustentabilidade do governo Michel Temer e o avanço das reformas. Os dados do IBC-BR de maio somente serão divulgados em julho. Em suas comunicações, o BC vem defendendo que será preciso monitorar o efeito da crise política sobre a própria atividade, já que eventuais dificuldades no andamento das reformas podem prejudicar a recuperação econômica.

Prazo para sacar o PIS está acabando; saiba se você tem direito

Sexta | 16.06.2017 | 16h06
Autor: Veja


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O prazo para sacar o abono salarial do PIS e Pasep está acabando. O abono pode chegar ao valor de um salário mínimo (937 reais), dependendo do período trabalhado em 2015 – ano-base do calendário de pagamento. O prazo para sacar o benefício termina em 30 de junho. Mas muita gente ainda não resgatou o abono salarial. Quem tem direito deve correr, pois o dinheiro que deixar de ser resgatado será incorporado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) após 30 de junho. Ou seja, o trabalhador perderá esse dinheiro. O abono salarial do PIS é pago para funcionários do setor privado. Já os servidores públicos recebem o abono do Pasep. Para ter direito ao benefício é preciso: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;  Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante 2015;  Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015; Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS). O pagamento é proporcional ao período trabalhado. Quem trabalhou o ano todo recebe 927 reais. Quem trabalhou um mês, recebe o equivalente a 1/12 de 937 reais, ou seja, 78 reais. O abono do PIS pode ser recebido nas agências da Caixa Econômica Federal e casas lotéricas. Para isso, é preciso ter o Cartão do Cidadão e a senha dele. Quem não tiver cartão deve ir até uma agência da Caixa com documentos de identificação. No caso do Pasep, o pagamento é efetuado pelo Banco do Brasil. Correntistas dos dois bancos recebem o benefício diretamente em conta.

População brasileira já pagou R$ 1 trilhão em impostos este ano

Sexta | 16.06.2017 | 14h12


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A marca de R$ 1 trilhão no painel do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) foi registrada às 8h desta sexta-feira (16). O valor equivale ao total de impostos, taxas e contribuições pagos pela população brasileira desde o dia 1º de janeiro de 2017. Em 2016, o montante de R$ 1 trilhão foi alcançado em 5 de julho. O presidente da entidade, Alencar Burti, explica que a arrecadação aumenta quando há crescimento econômico e elevação de impostos. “Já que nossa economia não está crescendo, essa diferença de 19 dias reflete aumentos e correções feitos em impostos e isenções, além da obtenção de receitas extraordinárias como o Refis [parcelamento de débitos tributários]. Reflete também a inflação, que, apesar de ter caído, segue em patamar alto”, analisa. Para Burti, “no segundo semestre, espera-se elevação da arrecadação em função da melhora da atividade econômica”. O presidente da ACSP esclarece que, embora a arrecadação federal tenha caído em termos reais, é o número nominal (sem descontar a inflação), o mesmo medido pelo Impostômetro, que deve ser analisado. “Nosso painel não mede apenas tributos federais. Também entram na conta os estaduais e municipais. O que temos que observar são os valores nominais, porque os gastos são todos nominais”.

Receita libera hoje crédito do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda

Sexta | 16.06.2017 | 08h19


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O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora. A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento.

Petrobras reduz preço da gasolina em 2,3% e o do diesel, em 5,8%

Quinta | 15.06.2017 | 18h00
Autor: Veja


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A Petrobras anunciou nesta quarta-feira a redução do preço médio da gasolina nas refinarias em 2,3% . Já o diesel terá uma diminuição de 5,8% na refinaria. “A decisão reflete as variações recentes nos preços internacionais do petróleo que, depois de flutuar ao redor de 50 dólares por barril, registrou queda sucessiva estando abaixo de 46 dólares por barril atualmente”, disse a empresa. Se o ajuste feito hoje for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o diesel pode cair 3,5%, ou cerca de 0,11 centavos por litro, em média, e a gasolina, 0,9% ou 0,03 centavos por litro, em média. O reajuste entra em vigor a partir de quinta-feira.

Proposta impede corte de água e luz de usuários de baixa renda

Quarta | 14.06.2017 | 16h29
Autor: Tribuna da Bahia


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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, aprovou proposta que impede o corte no abastecimento de água e de energia elétrica de usuários de baixa renda e em locais de serviços públicos essenciais à população. Esse impedimento vale mesmo em caso de falta de pagamento da fatura. Para usuários de baixa renda, a proposta determina a manutenção de cota mínima de fornecimento desses serviços. Pelo texto aprovado, a interrupção dos serviços de água potável e de energia elétrica só poderá ocorrer mediante ordem judicial, e nunca em véspera de feriado ou de fim de semana. A legislação atual (Lei 11.445/07) autoriza a interrupção por inadimplência, após notificação da concessionária.

Soma de salários na economia cresce em 1 ano, mesmo com desempregos

Quarta | 14.06.2017 | 08h05
Autor: G1


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Apesar do número de pessoas desempregadas ter aumentado no Brasil, a massa salarial cresceu em um ano. É o que mostram dados de abril da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), a última divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na prática, isso significa que o “bolo” dos salários aumentou, mas está sendo distribuído entre menos pessoas. Em abril, a massa salarial bateu R$ 183 bilhões – um valor 0,93% maior na comparação com o mesmo mês de 2016. Esse montante representa a quantidade de dinheiro em circulação na economia cuja origem são os salários das pessoas que estão empregadas. Os dados já descontam o efeito da inflação e mostram um leve aumento real da massa salarial no país. Mas, nesse período, o número de desempregados no Brasil saltou de 11,4 milhões para 14 milhões de pessoas. Esse crescimento da massa salarial em meio ao avanço do desemprego mostra que, na média, quem conseguiu manter seu emprego na crise estava ganhando mais em abril na comparação com o ano anterior.