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CPI dos Crimes Cibernéticos muda texto para vetar bloqueio a WhatsApp

Quarta | 04.05.2016 | 19h01
Autor: G1


(Foto: Reprodução)

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos aprovou por 17 votos a 6 nesta quarta-feira (4) o relatório final que propõe projetos de leis como o de bloquear o acesso de brasileiros a serviços na internet que veiculem conteúdo ilegal ou o de remover materiais idênticos aos que já tiveram a exclusão já decidida pela Justiça. Devido à repercussão negativa, os deputados alteraram o texto final para excluir a possibilidade da suspensão de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, que teve acesso barrado por mais de 24 horas entre segunda (2) e terça-feira (3). Os deputados ainda votam alterações no texto. Esses são dois dos seis projetos de lei sugeridos pelo relatório da CPI (Veja todos abaixo). Para virarem lei, as propostas têm ainda de ser protocoladas e passar pelo trâmite dentro da Câmara. "É uma deslealdade veicular que estamos aprovando uma lei que vai bloquear o WhatsApp", afirmou Sandro Alex (PSD-PR), um dos sub-relatores da CPI. “Não estamos falando do WhatsApp, ao contrário, estamos garantindo que esse tipo de aplicativo seja de uso e não possa ser bloqueado novamente.”

IPVA para carros com placas de finais 7 e 8 tem desconto até dias 27 e 28

Terça | 21.07.2015 | 11h55


(Foto: Reprodução)

O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para carros com placas de finais 7 e 8 tem desconto de 5% no pagamento à vista até os dias 27 e 28 de julho, respectivamente. De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o benefício é valido apenas para quitação à vista. O órgão ainda alerta que o proprietário também pode parcelar o imposto em três vezes. Neste caso, o pagamento da primeira cota também deve ser feito até os dias 27 e 28. Para o proprietário que desejar pagar o valor integral do tributo, sem desconto, o prazo para quitação é até 29 de setembro, no caso da placa de final 7, e 30 de setembro, para a placa de final 8. Para efetuar o pagamento, basta dirigir-se a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos.

Placas 5 e 6
A Sefaz ainda informou que no dia 31 vence a última parcela para a placa de final 5. Caso o proprietário não tenha quitado nenhuma parcela, deverá efetuar até esta data o pagamento integral, em cota única, sem desconto. Para quem também optou pelo parcelamento do IPVA, dia 29 de julho vence a segunda parcela para as placas de final 6. As datas de quitação das demais cotas e placas podem ser conferidas no calendário do IPVA 2015, disponível no site da Sefaz. Em caso de dúvida, o contribuinte pode entrar em contato com o call center da Sefaz, pelo 0800 071 0071. (G1 BA)